Pesquisando por - Etiqueta - Teoria do Direito

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Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016 - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

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Plea Bargaining - 1ª Edição | 2020
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Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003
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Poder e ética na sociedade brasileira - 1ª Edição | 1995

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Poder judiciário - Volume 2: políticas públicas - 1ª Edição | 2018
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Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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Política da prova e cultura punitiva - A governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo - 1ª Edição | 2014

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Políticas públicas de prestação social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial - 1ª Edição | 2016
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Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

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Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

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Poluição marítima por hidrocarbonetos e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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Por que dogmática jurídica? - 1ª Edição | 2008

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Por que tenho medo dos juízes - 10ª Edição | 2022

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Por que tenho medo dos juízes - 1ª Edição | 2021
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Por um direito constitucional altruísta - 1ª Edição

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Por uma nova concepção de sistema jurídico entre o passado e o futuro - 1ª Edição | 2021
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