Pesquisando por - Etiqueta - Lei Constitucional

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Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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Os 10 anos de investigação do CIJE - 1ª Edição | 2010

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Os desafios do direito do século XXI - genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018
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Os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade - 1ª Edição | 2016
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Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006

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Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 - 5ª Edição | 2012

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Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011

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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2001

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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2016

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Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2016

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Os paraísos fiscais - casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

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Para a história do direito constitucional português - Silvestre Pinheiro Ferreira - 1ª Edição | 2005

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Para um contencioso administrativo dos particulares - 1ª Edição | 2005

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Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos - 1ª Edição | 2016
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