Pesquisando por - Etiqueta - Teoria do Direito

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Portugal e o início da construção europeia - 1ª Edição | 2006
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Positivismo jurídico: teoria da validade e da interpretação do direito - 2ª Edição | 2018

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Prática de execução das penas privativas de liberdade - 1ª Edição | 2009

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Prática Forense Penal - 10ª Edição | 2018

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Prática Forense Penal - 11ª Edição | 2019

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Prática Forense Penal - 12ª Edição | 2020

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Prática Forense Penal - 9ª Edição | 2017

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Prática jurídica de execução penal - 3ª Edição | 2015

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Prática jurídica de habeas corpus - 1ª Edição | 2015

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Prática jurídica penal - 17ª Edição | 2022

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Prática jurídica penal - 8ª Edição | 2015

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Prática penal para a defensoria pública - 1ª Edição | 2016

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Prática Penal, Civil e Tutela Coletiva - Ministério Público - 5ª Edição | 2021

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Prática processual constitucional - 2ª fase OAB - modelos completos e teoria simplificada - 2ª Edição | 2022

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Praticabilidade tributária - eficiência, segurança jurídica e igualdade - 1ª Edição | 2021
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Precisamos falar sobre garantismo - limites e resistência ao poder de punir - 1ª Edição | 2019
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