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    Direito sobre a vida ou dever de viver? - estudo jurídico da eutanásia em Portugal - 1ª Edição | 2000

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  • Direitos da criança e do adolescente - ato infracional e socioeducação construindo bases para um direito infracional juvenil - 1ª Edição | 2019

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  • Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

    Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos e garantias às pessoas com deficiências - a atuação do poder público no processo de inclusão - 1ª Edição | 2020

    Direitos e garantias às pessoas com deficiências - a atuação do poder público no processo de inclusão - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua - 2ª Edição | 2016

    Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua - 2ª Edição | 2016

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  • Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

    Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

    Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos humanos - Contextos e perspectivas - 1ª Edição | 2022

    Direitos humanos - Contextos e perspectivas - 1ª Edição | 2022

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  • Direitos humanos e sociedade - Volume 1: perspectivas, enquadramentos e desafios - 1ª Edição | 2020

    Direitos humanos e sociedade - Volume 1: perspectivas, enquadramentos e desafios - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos humanos no brasil: Desafios à democracia - 1ª Edição | 1997

    Direitos humanos no brasil: Desafios à democracia - 1ª Edição | 1997

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    Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

    Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

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    Distribuição - gestão de pontos de venda e de retalho - 1ª Edição | 2019

    Distribuição - gestão de pontos de venda e de retalho - 1ª Edição | 2019

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    Do concurso de crimes ao

    Do concurso de crimes ao "concurso de ilícitos" em direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Do concurso de pessoas - delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015

    Do concurso de pessoas - delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015

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    Do crime continuado - 7ª Edição | 2016

    Do crime continuado - 7ª Edição | 2016

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    Do crime continuado - 8ª Edição | 2018

    Do crime continuado - 8ª Edição | 2018

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