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    Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 2 - Ano III - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 2 - Ano IV - 1ª Edição | 2011

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    Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 3 - Ano I - 1ª Edição | 2008

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    Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 4 - Ano I - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 4 - Ano II - 1ª Edição | 2009

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    Revista de finanças públicas e direito fiscal - nº 4 - Ano III - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Volume 2: ano I - Verão - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Volume 2: ano II - Verão - 1ª Edição | 2009

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  • Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição

    Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição

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  • -5%

    Saber e poder: o processo (de investigação) penal - 1ª Edição | 2019

    Saber e poder: o processo (de investigação) penal - 1ª Edição | 2019

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  • Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

    Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

    Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

    Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Simples nacional - 2ª Edição | 2013

    Simples nacional - 2ª Edição | 2013

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