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  • -8%

    Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

    Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

    Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada - 2ª Edição | 2008

    Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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  • Regimes de bens no casamento e na união familiar estável - 1ª Edição | 2015

    Regimes de bens no casamento e na união familiar estável - 1ª Edição | 2015

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  • -5%

    Registro de imóveis - Eficácia material - 1ª Edição | 2016

    Registro de imóveis - Eficácia material - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021

    Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio - 6ª Edição | 2014

    Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio - 6ª Edição | 2014

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  • -8%

    Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio - 7ª Edição | 2021

    Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio - 7ª Edição | 2021

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  • -8%

    Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

    Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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  • Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017

    Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017

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  • Repensando o direito de família - 1ª Edição | 2007

    Repensando o direito de família - 1ª Edição | 2007

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  • Representações da violência: direito, literatura, cinema e outras artes - 1ª Edição | 2017

    Representações da violência: direito, literatura, cinema e outras artes - 1ª Edição | 2017

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    Responsabilidade civil no direito de família - 1ª Edição | 2015

    Responsabilidade civil no direito de família - 1ª Edição | 2015

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  • Responsabilidade civil no direito de família: Angústias e aflições nas relações familiares - 1ª Edição | 2015

    Responsabilidade civil no direito de família: Angústias e aflições nas relações familiares - 1ª Edição | 2015

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  • Responsabilidade civil no direito de família: angústias e aflições nas relações familiares - 2ª Edição | 2020

    Responsabilidade civil no direito de família: angústias e aflições nas relações familiares - 2ª Edição | 2020

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