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  • Contribuições previdenciárias: Sobre a remuneração - 1ª Edição | 2013

    Contribuições previdenciárias: Sobre a remuneração - 1ª Edição | 2013

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  • Contribuições sociais - Doutrina e prática - 1ª Edição | 2015

    Contribuições sociais - Doutrina e prática - 1ª Edição | 2015

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  • -5%

    Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

    Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016

    Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016

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  • Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

    Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

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  • Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2018

    Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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  • Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

    Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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  • Controle de constitucionalidade no processo legislativo - 3ª Edição | 2017

    Controle de constitucionalidade no processo legislativo - 3ª Edição | 2017

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  • Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

    Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

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  • Controle do processo legislativo - instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

    Controle do processo legislativo - instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • Controle externo - Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição | 2015

    Controle externo - Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição | 2015

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  • -5%

    Controle externo - teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 9ª Edição | 2020

    Controle externo - teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 9ª Edição | 2020

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  • Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis - 5ª Edição | 2018

    Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis - 5ª Edição | 2018

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  • -8%

    Controlo das concentrações de empresas - 1ª Edição | 2005

    Controlo das concentrações de empresas - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Controvérsias atuais em responsabilidade civil - estudos de direito civil-constitucional - 1ª Edição | 2018

    Controvérsias atuais em responsabilidade civil - estudos de direito civil-constitucional - 1ª Edição | 2018

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  • Controvérsias constitucionais atuais - 1ª Edição | 2014

    Controvérsias constitucionais atuais - 1ª Edição | 2014

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