Pesquisando por - Etiqueta - DIREITO CONSTITUCIONAL

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Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

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Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - 8ª Edição 2010 - 8ª Edição | 2010
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Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

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Limites dos direitos fundamentais - fundamento, justificação e controle - 1ª Edição | 2022
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Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012
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Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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Macrorrelação ambiental de consumo: Responsabilidade pós-consumo ou relação coletiva de consumo? - 1ª Edição | 2013

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Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação - 1ª Edição | 2014

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Mandado de Segurança no Direito Tributário - 2ª Edição 2017 - 2ª Edição | 2017
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Manual completo de direito administrativo - 1ª Edição
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Manual completo de direito administrativo: Ideal para provas e concursos - 4ª Edição
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Manual completo de direito eleitoral - 1ª Edição
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Manual da sentença penal condenatória - 4ª Edição | 2022
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Manual das eleições - 1ª Edições

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