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O jogo de bola na escola: introdução à pedagogia da rua - 1ª Edição | 2022
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O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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O mar - 1ª Edição | 2022
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O município e seus agentes - 1ª Edição | 2002

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O nexo de causalidade na responsabilidade delitual - fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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O novo estatuto do aluno - anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010
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O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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O núcleo intangível da comunhão conjugal - 1ª Edição | 2004

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O overruling como fundamento para a revisão criminal - 1ª Edição
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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido - desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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