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  • Entre a dúvida e o dogma: Liberdade de cátedra e universidades confessionais no brasil - 1ª Edição | 2006

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    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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  • Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

    Escritos de um jurista marginal - 1ª Edição | 2005

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    Escutas telefónicas - da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

    Escutas telefónicas - da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

    Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

    Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

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    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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    Estatuto da família de fato - De acordo com o atual código civil, lei nº 10.406 de 10-01-2002 - 3ª Edição | 2011

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    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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    Estudos aplicados de direito empresarial - tributário - 6ª Edição | 2020

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  • Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro e outros ensaios - Volume 4: - 1ª Edição | 2018

    Estudos críticos sobre o processo penal brasileiro e outros ensaios - Volume 4: - 1ª Edição | 2018

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    Estudos de direito civil - Volume 1: - 1ª Edição | 1994

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    Estudos de direito das garantias - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

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    Estudos de direito de família e pareceres de direito civil - 1ª Edição | 2012

    Estudos de direito de família e pareceres de direito civil - 1ª Edição | 2012

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    Estudos de direito do consumidor - Volume 5: - 1ª Edição | 2004

    Estudos de direito do consumidor - Volume 5: - 1ª Edição | 2004

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