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Lei de improbidade administrativa comentada - 6ª Edição | 2015

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Lei de improbidade administrativa comentada - 8ª Edição | 2022

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Lei de improbidade administrativa comentada - aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal - 7ª Edição | 2018

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Lei de inelegibilidade comentada - Legislação e jurisprudência atualizadas - Leis da Ficha Limpa e da minirreforma eleitoral - 1ª Edição | 2014
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Lei de responsabilidade fiscal comentada - 2ª Edição | 2017

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Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada - 3ª Edição 2021 - 3ª Edição | 2020
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Lei dos concursos policiais - 2ª Edição | 2021

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Lei tutelar educativa anotada - aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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Leis tributárias: Icms - 1ª Edição
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Leituras clássicas de direito tributário - 1ª Edição | 2019
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Les entreprises publiques de la C. E. E. - Doivent-elles être soumises a une surveillance paticuliere? - 1ª Edição | 1988
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Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017
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Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano - 1ª Edição | 2020
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Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível - jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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Liberdade de imprensa e a mediação estatal - 1ª Edição | 2015
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Liberdade e Estado constitucional - 1ª Edição | 2012
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