Pesquisando por - Etiqueta - crime tributário

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016
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Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
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Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017
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Responsabilidade do Estado por dano tributário - 1ª Edição
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Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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Responsabilidade médica em direito penal - estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017
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Responsabilidade tributária de grupos econômicos - 1ª Edição | 2017
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Responsabilidade tributária e penal dos gestores, advogados, contabilistas e auditores - impostos, crime e castigo - 1ª Edição | 2017

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Resumo de direito tributário - 1ª Edição

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Resumo de direito tributário - 1ª Edição | 2020
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Resumo de direito tributário - 25ª Edição
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