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    Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

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  • Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados - 1ª Edição | 2017

    O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados - 1ª Edição | 2017

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    O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

    O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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  • O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

    O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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  • O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

    O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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  • -5%

    O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

    O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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  • O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

    O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

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    O Cuidado como Valor Jurídico - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008

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    O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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  • O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

    O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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    O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - 5ª Edição | 2010

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  • O dilema entre o acesso à informação e a intimidade - 1ª Edição | 2017

    O dilema entre o acesso à informação e a intimidade - 1ª Edição | 2017

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    O direito - ano 137º - III - 1ª Edição | 2005

    O direito - ano 137º - III - 1ª Edição | 2005

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