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Das normas fundamentais do processo civil - uma análise luso-brasileira contemporânea - 2ª Edição | 2020
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Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010
R$129,00 R$118,68
4x de R$31,92
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Deadlock provisions - Resolução contratual de conflitos societários - 1ª Edição | 2017
R$89,00 R$81,88
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Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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Decisão judicial - 1ª Edição | 2020
R$169,00 R$155,48
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Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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Decisão jurídica na comunicativação - 1ª Edição | 2021
R$169,00 R$155,48
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Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021
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Decisões vinculantes do STF - a cultura de precedentes - 1ª Edição | 2021
R$129,00 R$118,68
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Defesa criminal activa - guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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Defesa da concorrência no Mercosul - sob uma perspectiva das relações internacionais e do direito - 1ª Edição | 2013
R$169,00 R$155,48
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Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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Defesas do Consumidor - 5ª Edição | 2023

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Déficits democráticos na sociedade de riscos e (des)caminhos dos protagonismos institucionais no Brasil - 1ª Edição | 2020
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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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Decisões vinculantes do STF - a cultura de precedentes - 1ª Edição | 2021

Defesa criminal activa - guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

Defesa da concorrência no Mercosul - sob uma perspectiva das relações internacionais e do direito - 1ª Edição | 2013

Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

Defesas do Consumidor - 5ª Edição | 2023

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