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  • Direitos reais limitados - 1ª Edição | 2004

    Direitos reais limitados - 1ª Edição | 2004

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

    Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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  • Discriminação nas relações contratuais - 1ª Edição | 2016

    Discriminação nas relações contratuais - 1ª Edição | 2016

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  • Discussão e publicidade acerca do impacto da lei - 1ª Edição | 2015

    Discussão e publicidade acerca do impacto da lei - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Disposições finais e direito transitório - Análise das normas complementares e do direito intertemporal no C.P.C. - 1ª Edição | 2016

    Disposições finais e direito transitório - Análise das normas complementares e do direito intertemporal no C.P.C. - 1ª Edição | 2016

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    Dissolução e liquidação de sociedades - comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2011

    Dissolução e liquidação de sociedades - comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2011

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  • Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - Simulações empresariais e societárias - 4ª Edição | 2014

    Divórcio, dissolução e fraude na partilha de bens - Simulações empresariais e societárias - 4ª Edição | 2014

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  • Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública - Teoria e prática - 8ª Edição | 2017

    Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública - Teoria e prática - 8ª Edição | 2017

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  • -8%

    Divórcio, herança e partilha - 2ª Edição | 2005

    Divórcio, herança e partilha - 2ª Edição | 2005

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  • DNA e Estado de Filiação à luz da Dignidade Humana - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Do contrato de depósito escrow - 1ª Edição | 2007

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  • Do contrato parental à socioafetividade e Família, entidade familiar e união de indivíduos do mesmo sexo - Volume 2: - 1ª Edição | 2004

    Do contrato parental à socioafetividade e Família, entidade familiar e união de indivíduos do mesmo sexo - Volume 2: - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Do mandato de crédito - 1ª Edição | 2007

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  • Do negócio fiduciário à fidúcia - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Do penhor - 1ª Edição | 2010

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    Dos contratos de contrapartidas no comércio internacional - (countertrade) - 1ª Edição | 2003

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