Pesquisando por - Etiqueta - Lei Constitucional

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Privatizações e reprivatizações - comentário à lei-quadro das privatizações - 1ª Edição | 2011
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Procedimento e processo administrativos - 10ª Edição | 2015

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Procedimento e processo administrativos - 5ª Edição | 2009
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Procedimento e processo administrativos - 6ª Edição | 2009
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Processo administrativo - Lei nº 9.784/99 comentada - 1ª Edição | 2009

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Processo administrativo - Temas polêmicos da lei nº 9.784/99 - 1ª Edição | 2011

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Processo administrativo disciplinar - Teoria e prática - 6ª Edição | 2011

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Processo administrativo federal - Comentários à lei 9.784, de 29.1.1999 - 5ª Edição | 2013

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Processo constitucional - 1ª Edição | 2013
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Processo de decisão nas organizações - Construindo modelos de decisão multicritério - 1ª Edição | 2013

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Processo eleitoral: Sistematização das ações eleitorais - 3ª Edição
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Processo penal e democracia - 1ª Edição | 2018
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Processo tributário - 13ª Edição | 2021

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Proteção internacional dos direitos humanos - Breves reflexões sobre os sistemas convencional e não convencional - 3ª Edição | 2015
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Provas e concursos - Direito constitucional - 2ª Edição | 2019

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Quanto custa pagar impostos em Portugal? - os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição | 2008

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