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  • Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

    Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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    Lei de Registros Públicos Comentada - 2ª Edição 2019 - lei 6.015/1973 - 2ª Edição | 2019

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    Lei de registros públicos comentada - Lei 6.015/1973 - 1ª Edição | 2014

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    Lei do mandado de segurança - comentada artigo por artigo - 2ª Edição | 2018

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    Lei do mandado de segurança comentada - Artigo por artigo - 1ª Edição | 2014

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  • Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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    Leis da comunicação social - 1ª Edição | 2002

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    Leis do arrendamento urbano anotadas - 1ª Edição | 2014

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  • Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 15ª Edição | 2021

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  • Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 16ª Edição | 2022

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1:  - 10ª Edição | 2017

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1 - Volume 1:  - 11ª Edição | 2018

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  • Levando o direito a sério: Uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial - 2ª Edição | 2012

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    Levando os Padrões Decisórios a Sério - 1ª Edição 2018 - formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula - 1ª Edição | 2018

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  • Liberdade de expressão e crimes de opinião - 1ª Edição | 2012

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  • Liberdade sindical no direito internacional do trabalho - 1ª Edição

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