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As Obrigações de Prevenção no Direito Ambiental Internacional - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017
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As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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As obrigações processuais penais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição | 2012
R$199,00 R$183,08
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As OPA na União Europeia face ao novo código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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As origens da pós-modernidade - 1ª Edição | 2017
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As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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As práticas organizacionais de diversidade e inclusão - cenário da América Latina - 1ª Edição | 2021
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As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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As provas obtidas por meios ilícitos - uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição | 2014
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As questões do património - antologia para um combate - 1ª Edição | 2011

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As raízes legais da corrupção - ou como o direito público fomenta a corrupção em vez de combatê-la - 1ª Edição | 2018
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As recomendações administrativas do Ministério Público como instrumento de prevenção e solução de conflitos transindividuais - 1ª Edição | 2019
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As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

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As regras essenciais de Warren Buffett - 1ª Edição | 2016
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As relações de assocçãcao - o direito sem direitos - 1ª Edição | 2011

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