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  • -8%

    IX e X congressos nacionais de direito do trabalho - memórias - 1ª Edição | 2007

    IX e X congressos nacionais de direito do trabalho - memórias - 1ª Edição | 2007

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  • -5%

    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

    Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Jurisdição constitucional tributária: Reflexos nos processos administrativo e judicial

    Jurisdição constitucional tributária: Reflexos nos processos administrativo e judicial

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  • Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

    Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Justiça econômica e social - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Lançamento tributário - revisão e seus efeitos - 1ª Edição | 2014

    Lançamento tributário - revisão e seus efeitos - 1ª Edição | 2014

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  • -5%

    Lavagem de capitais - fundamentos e controvérsias - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

    Legalidade e administração pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017

    Legalidade e administração pública - o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

    Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Legislação da administração local - 3ª Edição | 2001

    Legislação da administração local - 3ª Edição | 2001

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  • Legislação de direito administrativo: Maxiletra - Constituição Federal + Legislação - 13ª Edição

    Legislação de direito administrativo: Maxiletra - Constituição Federal + Legislação - 13ª Edição

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  • -8%

    Legislação de direito fiscal - 5ª Edição | 2011

    Legislação de direito fiscal - 5ª Edição | 2011

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  • -8%

    Legislação de finanças públicas de Portugal e da União Europeia - 1ª Edição | 2006

    Legislação de finanças públicas de Portugal e da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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