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O conteúdo lógico do princípio da inocência: uma proposição crítica elementar aos procedimentos penais na democracia - 1ª Edição | 2020
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O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras - 1ª Edição | 2021
R$75,00
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O controlo financeiro externo do estado - 12ª Edição | 2021
R$119,00 R$109,48
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O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

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O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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O dilema da inovação - 1ª Edição | 2018
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O dinheiro ou a vida - 9 passos para transformar a sua relação com o dinheiro e atingir a independência financeira - 1ª Edição | 2020

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O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

Esgotado

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O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014
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O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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O direito coletivo do trabalho: E os reflexos da Emenda Constitucional 45/2004 - 1ª Edição | 2012
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O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição
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O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição
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O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014

O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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O direito coletivo do trabalho: E os reflexos da Emenda Constitucional 45/2004 - 1ª Edição | 2012

O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição

O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição