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ISS sobre o leasing e cartões de crédito e débito - 2ª Edição | 2018

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ISSQN - Regra de competência e conflitos tributários - 1ª Edição

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ITBI - Doutrina e prática - 2ª Edição | 2016

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JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito | 2020
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Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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Judicialização das políticas públicas de saúde - 1ª Edição | 2015
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Juiz das liberdades - desconstrução de um mito do processo penal - 1ª Edição | 2011

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Juizados especiais criminais - O procedimento sumaríssimo no processo penal - 2ª Edição | 2013

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Juizados especiais criminais: Lei 9.099/95 - abordagem crítica: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo, rito sumário - 3ª Edição | 2009

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Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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Julgados de paz - organização, competência e fundamentos - 4ª Edição | 2019
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Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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Jurisdição constitucional tributária - reflexos nos processos administrativo e judicial - 2ª Edição | 2020
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Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022
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