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Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

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Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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Controle de constitucionalidade no processo legislativo - 3ª Edição | 2017
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Controvérsias atuais em responsabilidade civil - estudos de direito civil-constitucional - 1ª Edição | 2018
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Controvérsias constitucionais atuais - 1ª Edição | 2014

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Controvérsias constitucionais atuais - Volume 2 - 1ª Edição | 2015

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Cooperação e compromisso constitucional nos Estados compostos - estudo sobre a teoria do federalismo e a organização jurídica dos sistemas federativos - 1ª Edição | 2007

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Corregedoria Nacional de Justiça - Organização e procedimentos - 1ª Edição | 2017
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Cosmopolitismo jurídico - 1ª Edição | 2018

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Crianças e adolescentes - uma abordagem multidisciplinar - 1ª Edição | 2010
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Crianças e jovens em risco - da investigação à intervenção - 1ª Edição | 2004

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Cuidar da justiça de crianças e jovens - a função dos juízes sociais - Actas do encontro - 1ª Edição | 2003

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Curso completo de direito processual tributário - 5ª Edição | 2022

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Curso de controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2021
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Curso de direito constitucional - 10ª Edição | 2021

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