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Arquitectura e interesse público - 1ª Edição | 2008

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Arrendamento social - 1ª Edição | 2005

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As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022
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As companhias pombalinas - contributo para a história das sociedades por acções em Portugal - 1ª Edição | 1997
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As Empresas Estatais no Direito Administrativo Econômico Atual - 1ª Edição 2016 - 1ª Edição | 2016
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As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

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As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

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As relações jurídicas administrativas multipolares - 1ª Edição | 2011

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As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal - A recuperação de empresas e falências, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativa - 1ª Edição | 2015
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Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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Aspectos jurídicos da pós-negociação de ações - 1ª Edição | 2013

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Aspectos jurídicos do ambiente empresarial brasileiro - 1ª Edição | 2018
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Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015
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As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal - A recuperação de empresas e falências, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativa - 1ª Edição | 2015

Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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Aspectos jurídicos da pós-negociação de ações - 1ª Edição | 2013

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Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015