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  • A reforma do código de processo penal: Comentários e pontos críticos - 1ª Edição

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    A reforma dos direitos reais - a caminho da unidade dos direitos patrimoniais - 1ª Edição | 2020

    A reforma dos direitos reais - a caminho da unidade dos direitos patrimoniais - 1ª Edição | 2020

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  • A Reforma Trabalhista: A Desconstrução do Direito do Trabalho | 2020

    A Reforma Trabalhista: A Desconstrução do Direito do Trabalho | 2020

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    A reforma tributária que queremos - 1ª Edição | 2021

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    A regulação do gás natural em Angola - estudos e pareceres - 1ª Edição | 2009

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  • A regulação do setor ferroviário brasileiro - 1ª Edição | 2015

    A regulação do setor ferroviário brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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  • A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição

    A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição

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    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    A resolução do contrato no novo regime de arrendamento urbano - 1ª Edição | 2007

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    A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - 1ª Edição | 2020

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    A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato - 1ª Edição | 2018

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  • A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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