Pesquisando por - Etiqueta - legislação penal

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Abolicionismos penais - 2ª Edição | 2017
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Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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Acidentes de trabalho - 1ª Edição | 2009
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Acidentes de viação - 1ª Edição | 2009

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Ações Revisionais Bancárias de Financiamento de Veículos - 1ª Edição | 2ª Tiragem
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Acordos criminais - 2ª Edição | 2021
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Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

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Advocacia de resultado: Como prever o desfecho de qualquer processo - 1ª Edição
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Advocacia Previdenciária - Guia Prático De Atendimento
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Agentes infiltrados - o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021
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Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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Arbitragem e financiamento por terceiros - 1ª Edição | 2020
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Arbitragem nas parcerias públicos-privadas - um estudo de caso - 1ª Edição | 2020

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