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  • A guerra ao crime e os crimes da guerra: Uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2016

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  • A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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    A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia - da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

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    A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

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  • A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal - 1ª Edição | 2019

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  • A informação na relação médico-paciente - 1ª Edição | 2013

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  • A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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    A Insolvencia Civil-Execucao Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente - 6ª Edição 2009 - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

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    A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

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    A instituição de asilo na União Europeia - 1ª Edição | 2010

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    A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003

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    A inteligência artificial no direito penal - Volume 2: Vol. II - 1ª Edição | 2022

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    A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional - 1ª Edição | 2017

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  • A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012

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