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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019
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A segunda separação - a política religiosa do Estado Novo (1933-1974) - 1ª Edição | 2016
R$199,00 R$183,08
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A simulação dos negócios jurídicos - 2ª Edição | 2013
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A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 3ª Edição | 2014

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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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A teoria crítica de Axel Honneth - reconhecimento, liberdade e justiça - 1ª Edição | 2013
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A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020
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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007
R$99,00 R$91,08
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A tributação do comércio eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia - 1ª Edição | 2015
R$99,00 R$91,08
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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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