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Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente - 1ª Edição | 2021
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Aspectos atuais dos investimentos estrangeiros e sua regulação - 1ª Edição | 2020
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Aspectos controvertidos da reforma tributária - na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022
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Aspectos controvertidos do tribunal do júri - 1ª Edição | 2015
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Aspectos criminais do código de trânsito brasileiro - 3ª Edição | 2015
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Aspectos da exceção no direito internacional - 1ª Edição | 2021
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Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular - Volume 1: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro - 1ª Edição | 2021
R$228,98 R$217,53
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Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011
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Aspectos do direito no Brasil quinhentista - consonâncias do espiritual e do temporal - 1ª Edição | 2005

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Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de domínio - contributo para a determinação do regime da empresa plurissocietária - 1ª Edição | 2007

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Aspectos do procedimento trabalhista em primeiro grau - 1ª Edição | 2021
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Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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Aspectos jurídicos da pós-negociação de ações - 1ª Edição | 2013

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Aspectos jurídicos do ambiente empresarial brasileiro - 1ª Edição | 2018
R$99,00 R$91,08
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