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  • Mídia sensacionalista - O segredo de justiça como regra - 1ª Edição | 2014

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  • Ministério Público como instrumento de democracia e garantia constitucional - 1ª Edição | 2002

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  • Ministério Público, persecução penal e tráfico de drogas - achados empíricos - 1ª Edição | 2019

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  • Ministério Público: Legislação Institucional em notas remissivas - 1ª Edição | 2000

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  • Ministério Público: pensamento crítico e práticas transformadoras - 1ª Edição | 2016

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    Miscelâneas - Volume 3: - 1ª Edição | 2004

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  • Mobilidade, fronteiras e direito à saúde - 1ª Edição | 2016

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    Moeda bancária e cumprimento - 1ª Edição | 2017

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    Moot courts - 1ª Edição | 2017

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  • Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

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    Mudar a justiça penal - linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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    Mulas Humanas no Narcotráfico Internacional - 3ª Edição | 2020

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    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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  • Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente - 1ª Edição | 2013

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    Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

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