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Política da prova e cultura punitiva - A governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo - 1ª Edição | 2014

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Políticas públicas de prestação social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial - 1ª Edição | 2016
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Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

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Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

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Poluição marítima por hidrocarbonetos e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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Por que dogmática jurídica? - 1ª Edição | 2008

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Por que tenho medo dos juízes - 10ª Edição | 2022

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Por que tenho medo dos juízes - 1ª Edição | 2021
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Por um direito constitucional altruísta - 1ª Edição

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Por uma nova concepção de sistema jurídico entre o passado e o futuro - 1ª Edição | 2021
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Portugal e o início da construção europeia - 1ª Edição | 2006
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Positivismo jurídico: teoria da validade e da interpretação do direito - 2ª Edição | 2018

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Post-modernismo no romance português contemporâneo - fios de Ariadne - Máscaras de Proteu - 1ª Edição | 2002
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Prática de execução das penas privativas de liberdade - 1ª Edição | 2009

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Prática Forense Penal - 10ª Edição | 2018

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Prática Forense Penal - 11ª Edição | 2019

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