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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 6ª Edição | 2016

    Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - 6ª Edição | 2016

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    Código de defesa do consumidor comentado - 1ª Edição | 2020

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    Código de Defesa do Consumidor Comentado - 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2022

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  • Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 - lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

    Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 - lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

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  • Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

    Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

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  • Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

    Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

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  • Código de Defesa do Consumidor: Constituição Federal + Código + Legislação

    Código de Defesa do Consumidor: Constituição Federal + Código + Legislação

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  • Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

    Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

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    Código de procedimento e de processo tributário - 1ª Edição | 2004

    Código de procedimento e de processo tributário - 1ª Edição | 2004

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  • Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015

    Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015

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  • Código de processo civil comentado - artigo por artigo - 5ª Edição | 2020

    Código de processo civil comentado - artigo por artigo - 5ª Edição | 2020

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  • Código de Processo Civil e Constituição Federal – Tradicional - 49ª Edição | 2020

    Código de Processo Civil e Constituição Federal – Tradicional - 49ª Edição | 2020

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  • Código de processo civil e legislação processual em vigor - 53ª Edição | 2022

    Código de processo civil e legislação processual em vigor - 53ª Edição | 2022

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    Código de Processo Civil Interpretado - 1ª Edição 2022 - 1ª Edição | 2022

    Código de Processo Civil Interpretado - 1ª Edição 2022 - 1ª Edição | 2022

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  • Código de Processo Civil: Constituição Federal + Código + Legislação - 27ª Edição | 2020

    Código de Processo Civil: Constituição Federal + Código + Legislação - 27ª Edição | 2020

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    Código de processo penal - 10ª Edição | 2019

    Código de processo penal - 10ª Edição | 2019

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