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  • Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: Principiologia, conceito e contratos atuais - 5ª Edição | 2009

    Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: Principiologia, conceito e contratos atuais - 5ª Edição | 2009

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  • Reciprocidade e contrato: A Teoria da Causa e sua aplicação nos contratos e nas relações "paracontratuais" - 1ª Edição | 2013

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  • -5%

    Reclamação constitucional no direito processual civil - 1ª Edição | 2018

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  • Recuperação de créditos para municípios - 1ª Edição | 2014

    Recuperação de créditos para municípios - 1ª Edição | 2014

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  • Recursos cíveis ordinários: Apelação, agravos, embargos infringentes, embargos declaratórios, recurso ordinário constitucional - 1ª Edição | 2005

    Recursos cíveis ordinários: Apelação, agravos, embargos infringentes, embargos declaratórios, recurso ordinário constitucional - 1ª Edição | 2005

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  • Recursos e procedimentos nos tribunais no novo código de processo civil - 3ª Edição | 2017

    Recursos e procedimentos nos tribunais no novo código de processo civil - 3ª Edição | 2017

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  • -8%

    Recursos em processo civil - novo regime - 3ª Edição | 2010

    Recursos em processo civil - novo regime - 3ª Edição | 2010

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  • -8%

    Recursos no novo C.P.C. - teoria geral de acordo com a lei 13.256/2016 - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Recursos no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2017

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  • Redigindo Sentença Cível - 8ª Edição 2017 - 8ª Edição | 2017

    Redigindo Sentença Cível - 8ª Edição 2017 - 8ª Edição | 2017

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  • Reflexões sobre Estado democrático de direito: estudos em homenagem ao professor Fabrício Veiga Costa - 1ª Edição | 2019

    Reflexões sobre Estado democrático de direito: estudos em homenagem ao professor Fabrício Veiga Costa - 1ª Edição | 2019

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    Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2016

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    Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Reforma dos recursos em processo civil - trabalhos preparatórios - 1ª Edição | 2008

    Reforma dos recursos em processo civil - trabalhos preparatórios - 1ª Edição | 2008

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    Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

    Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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  • Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

    Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

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