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  • Assistência jurídica gratuita na justiça do trabalho - 1ª Edição | 2013

    Assistência jurídica gratuita na justiça do trabalho - 1ª Edição | 2013

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  • Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

    Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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    Associação Criminosa - Sentido e Validade dos Crimes Associativos - 2ª Edição 2021 - 2ª Edição | 2021

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  • Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associados - 1ª Edição | 2020

    Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associados - 1ª Edição | 2020

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    Assunção fidejussória de dívida - sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador - 1ª Edição | 2000

    Assunção fidejussória de dívida - sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador - 1ª Edição | 2000

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    Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo - 1ª Edição | 2019

    Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo - 1ª Edição | 2019

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  • Até quando? - ensaios sobre dilemas da atualidade - 1ª Edição | 2008

    Até quando? - ensaios sobre dilemas da atualidade - 1ª Edição | 2008

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    Atenção plena - 1ª Edição | 2019

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    Atividade publicitária no Brasil - aspectos jurídicos - 1ª Edição | 2021

    Atividade publicitária no Brasil - aspectos jurídicos - 1ª Edição | 2021

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  • Ativismo e processo: novas perspectivas da prestação da justiça - 1ª Edição | 2019

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  • Ativismo Judicial - 2ª Edição 2015 - parâmetros dogmáticos - 2ª Edição | 2015

    Ativismo Judicial - 2ª Edição 2015 - parâmetros dogmáticos - 2ª Edição | 2015

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    Ativismo judicial - análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição | 2019

    Ativismo judicial - análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição | 2019

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    Ativismo judicial em tempos de pandemia - 1ª Edição | 2020

    Ativismo judicial em tempos de pandemia - 1ª Edição | 2020

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  • Ativismo judicial processual: Iniciativa do juiz na formação dos argumentos e na produção da prova em cotejo com o princípio do contraditório - perspectivas brasileira e européia - 1ª Edição | 2016

    Ativismo judicial processual: Iniciativa do juiz na formação dos argumentos e na produção da prova em cotejo com o princípio do contraditório - perspectivas brasileira e européia - 1ª Edição | 2016

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  • Ativismo no controle de constitucionalidade - a transcendência dos motivos determinantes e a (i)legítima apropriação do discurso de justificação pelo Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2013

    Ativismo no controle de constitucionalidade - a transcendência dos motivos determinantes e a (i)legítima apropriação do discurso de justificação pelo Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2013

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

    Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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