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  • Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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  • Execução provisória da pena no júri: Fundamentos políticos e jurídicos - 1ª Edição

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  • Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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    Exercícios jurídicos em matéria criminal  - (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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  • Exigibilidade de conduta diversa no pós-finalismo - 1ª Edição | 2018

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  • Experiências e desafios no âmbito da segurança pública, da criminalidade e da violência - Volume 9: - 1ª Edição | 2019

    Experiências e desafios no âmbito da segurança pública, da criminalidade e da violência - Volume 9: - 1ª Edição | 2019

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  • Experiências e desafios nos campos do direito tributário e financeiro - Volume 8: - 1ª Edição | 2019

    Experiências e desafios nos campos do direito tributário e financeiro - Volume 8: - 1ª Edição | 2019

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  • Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015

    Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015

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  • Exposição pornográfica não consentida na internet - da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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  • Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

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    Extrafiscalidade - identificação, fundamentação, limitação e controle - 1ª Edição | 2015

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  • Extrafiscalidade ambiental e desenvolvimento sustentável - 1ª Edição | 2017

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    Famílias & sucessões - 1ª Edição | 2020

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    Fashion law - direito da moda - 1ª Edição | 2019

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    FATCA e CRS - Foreign Account Tax Compliance Act e Common Reporting Standard - enquadramento, regimes jurídicos e legislação complementar - 1ª Edição | 2017

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    Fato Gerador da Obrigação Tributária - 7ª Edição

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