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O poder de informação dos sócios nas sociedades comerciais - 1ª Edição | 2009
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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O poder local português e a construção europeia - o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011
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O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

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O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006
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O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006
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O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022
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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - 1ª Edição | 2002

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O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018
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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022

O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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