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Inversão do ônus da prova nos processos coletivos ambientais: Interpretação inerente ao direito processual coletivo e ao direito material tutelado - 1ª Edição
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Investimentos em São Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2006

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Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

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IRS - 1ª Edição | 2009
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IRS - IRC - EBF - 13ª Edição | 2010

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ISS - Doutrina e prática - 2ª Edição | 2014
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Judicialização da saúde - Regime jurídico do SUS e intervenção na administração pública - 1ª Edição | 2017

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Juizados especiais federais: Doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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Juridicidade e justiça de transição - 1ª Edição | 2014
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Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2012

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Jurisdição e competência no novo C.P.C. - Volume 1: competência da justiça federal e competência da justiça estadual - 1ª Edição | 2019
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Jurisdição e execução na tradição romano-canônica - 3ª Edição | 2006

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Jurisdição e processo - 1ª Edição | 2008

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Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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