Pesquisando por - Etiqueta - Direito fiscal

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Processo tributário judicial: perguntas e respostas - 1ª Edição | 2020
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Processo tributário- Volume 1 - 1ª Edição
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Programação e decisão orçamental - da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica - 1ª Edição | 2008

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Proibição de tributos com efeito de confisco - 1ª Edição | 2007

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Provas no processo penal - 5ª Edição | 2022
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Quanto custa pagar impostos em Portugal? - os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição | 2008

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Questões comentadas - direito administrativo - 2ª Edição | 2018
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Questões comentadas de direito administrativo e constitucional - CESPE - Cebraspe - 2ª Edição | 2018

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Questões discursivas de direito administrativo - 3ª Edição | 2014

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Questões e testes de direito administrativo - 2ª Edição
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Receitas não tributárias - (taxas e preços públicos) - 2ª Edição

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Reflexões sobre a obrigação tributária - 1ª Edição | 2010

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Reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa - 1ª Edição | 2005

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Reforma administrativa - Emenda constitucional nº 19/98 - 4ª Edição | 2001
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Reforma administrativa e burocracia - Impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2012

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Reforma da lei de improbidade administrativa - Comparada e comentada - 1ª Edição | 2022
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