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  • Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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    Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

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    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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    Autonomia partidária - uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

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  • Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

    Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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    Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017

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  • Autoria nos delitos especiais: uma leitura a partir dos crimes contra a administração pública - 1ª Edição | 2021

    Autoria nos delitos especiais: uma leitura a partir dos crimes contra a administração pública - 1ª Edição | 2021

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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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    Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados - 1ª Edição | 2020

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    Autoritarismo e garantismo: tensões na tradição brasileira - 1ª Edição | 2021

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    Autoritarismo e processo penal - uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2020

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    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009

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    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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    Aval e insolvência - 1ª Edição | 2017

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    Avaliação - contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

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  • Avaliação ambiental estratégica - possibilidades e limites como instrumento de planejamento e de apoio à sustentabilidade - 1ª Edição | 2015

    Avaliação ambiental estratégica - possibilidades e limites como instrumento de planejamento e de apoio à sustentabilidade - 1ª Edição | 2015

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