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  • Novos estudos e pareceres de direito privado - 1ª Edição | 2009

    Novos estudos e pareceres de direito privado - 1ª Edição | 2009

    Esgotado
  • -5%

    Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

    Novos paradigmas da responsabilidade civil - Da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos - 6ª Edição | 2015

    Esgotado
  • Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Esgotado
  • -8%

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

    Esgotado
  • O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados - 1ª Edição | 2017

    O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados - 1ª Edição | 2017

    R$59,90
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    O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

    O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

    R$99,00 R$91,08
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  • O compliance na administração pública: Combate à corrupção e efetivação do direito à boa administração - 1ª Edição

    O compliance na administração pública: Combate à corrupção e efetivação do direito à boa administração - 1ª Edição

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    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

    O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

    R$99,00 R$91,08
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  • O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

    O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

    O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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    O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

    O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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    O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

    O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

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  • O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

    O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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  • O contrato e a constituição: autonomia privada e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2019

    O contrato e a constituição: autonomia privada e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2019

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    O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

    O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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    O Cuidado como Valor Jurídico - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008

    O Cuidado como Valor Jurídico - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008

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