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Nulidades no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Nulidades urbanísticas - casos e coisas - 1ª Edição | 2015

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O acordo de leniência na lei anticorrupção - histórico, desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2017
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O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial - análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022
R$164,90
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O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados - 1ª Edição | 2017
R$59,90
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O compliance na administração pública: Combate à corrupção e efetivação do direito à boa administração - 1ª Edição

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009
R$299,00 R$275,08
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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009
R$259,00 R$238,28
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O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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O contrato de locação financeira - 1ª Edição | 2004

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O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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O controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciais - 1ª Edição | 2020
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O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

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O Cuidado como Valor Jurídico - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008
R$450,00 R$427,50
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O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - 5ª Edição | 2010

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O compliance na administração pública: Combate à corrupção e efetivação do direito à boa administração - 1ª Edição

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

O contrato de locação financeira - 1ª Edição | 2004

O Contrato e sua Função Social - 4ª Edição 2014 - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

O controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciais - 1ª Edição | 2020

O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) - 1ª Edição | 2004

O Cuidado como Valor Jurídico - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008

O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - 5ª Edição | 2010