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Barreiras para resolução de conflitos - negociação - 1ª Edição | 2011

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Bases do sistema de direito penal militar - 1ª Edição | 2020
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Beccaria (250 Anos): e o Drama do Castigo Penal: Civilização Ou Barbárie - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014
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Bem de Família - 3ª Edição 2013 - teoria e prática - 3ª Edição | 2013
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Bem de família - Com comentários à lei 8.009/90 - 6ª Edição | 2010

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Bem jurídico e perigo abstrato: um desenho hermenêutico da ofensividade - 3ª Edição | 2017
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Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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Bem jurídico penal supraindividual - 1ª Edição | 2016
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Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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Bem-vindos ao lawfare! - manual de passos básicos para demolir o direito penal - 1ª Edição | 2021
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Benefícios por incapacidade no Regime Geral da Previdência Social: Questões centrais de direito material e de direito processual - 1ª Edição

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Biocombustíveis - 1ª Edição 2013 - considerações jurídicas, técnicas e éticas - 1ª Edição | 2013
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Biodireito, bioética e filosofia em debate - 1ª Edição | 2020
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Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia no Direito Ambiental - 2ª Edição 2012 - 2ª Edição | 2012
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Bioética à luz da liberdade científica - 1ª Edição | 2014

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Bioética ambiental e direito - Volume 2: - 1ª Edição | 2015
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