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  • Democracia, autonomia privada e regulação - Volume 1: estudos em homenagem ao professor César Fiuza - 1ª Edição | 2017

    Democracia, autonomia privada e regulação - Volume 1: estudos em homenagem ao professor César Fiuza - 1ª Edição | 2017

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  • Democracia, mídia e o processo penal do espetáculo - juízes de redes sociais, sociedade do medo e o retorno dos justiceiros - 1ª Edição | 2018

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  • Depoimento especial - um instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a abuso sexual - 1ª Edição | 2019

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  • Depoimento especial de crianças e adolescentes - 1ª Edição | 2016

    Depoimento especial de crianças e adolescentes - 1ª Edição | 2016

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    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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  • Desafios tradicionais e atuais do crime de lavagem de dinheiro - 1ª Edição | 2021

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    Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Descomplicando - Processo civil - 8ª Edição | 2021

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  • Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo - 2ª Edição | 2021

    Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo - 2ª Edição | 2021

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  • Desencarceramento: por uma política de redução da prisão a partir de um garantismo radical - 1ª Edição | 2019

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  • Deslocados internos - o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos - 1ª Edição | 2018

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  • Desvendando o novo CPC - 1ª Edição | 2015

    Desvendando o novo CPC - 1ª Edição | 2015

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  • Desvendando o novo CPC - 2ª Edição | 2016

    Desvendando o novo CPC - 2ª Edição | 2016

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  • Dever de coabitação - Inadimplemento - 2ª Edição | 2009

    Dever de coabitação - Inadimplemento - 2ª Edição | 2009

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