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  • Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

    Teorias da culpabilidade e teoria do erro - 3ª Edição | 2010

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  • Terceiro setor e tributação - Volume 7:  - 1ª Edição | 2015

    Terceiro setor e tributação - Volume 7: - 1ª Edição | 2015

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    Terrorismo - 2ª Edição | 2004

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    Tipicidade penal - Dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático - 2ª Edição | 2014

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    Tipo penal - Linguagem e discurso - 1ª Edição | 2015

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    Titularização de créditos - anotações ao decreto-lei nº 453/99, de 5 de novembro - 1ª Edição | 2001

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  • Tópicos de direito penal: parte geral - 1ª Edição | 2017

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  • Tráfico e uso ilícitos de drogas - atividade sindical complexa e ameaça transnacional - 1ª Edição | 2016

    Tráfico e uso ilícitos de drogas - atividade sindical complexa e ameaça transnacional - 1ª Edição | 2016

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  • Tratado de Direito Administrativo - 1ª Edição 2013 - Volume 1:  - 1ª Edição | 2013

    Tratado de Direito Administrativo - 1ª Edição 2013 - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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  • Tratado de direito administrativo - Volume 2:  - 1ª Edição | 2013

    Tratado de direito administrativo - Volume 2: - 1ª Edição | 2013

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    Tratado de direito administrativo especial - Volume 1:  - 1ª Edição | 2009

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    Tratado de direito administrativo especial - Volume 2:  - 1ª Edição | 2017

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    Tratado de direito administrativo especial - Volume 3:  - 1ª Edição | 2010

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    Tratado de direito administrativo especial - Volume 6:  - 1ª Edição | 2012

    Tratado de direito administrativo especial - Volume 6: - 1ª Edição | 2012

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  • Tratado de direito penal - Volume 3: parte especial - 16ª Edição | 2020

    Tratado de direito penal - Volume 3: parte especial - 16ª Edição | 2020

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    Tratado de direito penal brasileiro - Parte especial - Volume 2:  - 4ª Edição | 2021

    Tratado de direito penal brasileiro - Parte especial - Volume 2: - 4ª Edição | 2021

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