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  • -8%

    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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  • Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

    Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    R$99,00 R$91,08
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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • -5%

    Cartão de crédito, cheque e direito do consumidor - Legislação, doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2010

    Cartão de crédito, cheque e direito do consumidor - Legislação, doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2010

    R$241,00 R$228,95
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  • -8%

    Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental - 1ª Edição | 2007

    Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Centenário do nascimento do professor doutor Paulo Cunha - estudos em homenagem - 1ª Edição | 2012

    Centenário do nascimento do professor doutor Paulo Cunha - estudos em homenagem - 1ª Edição | 2012

    R$99,00 R$91,08
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  • Cidadania processual: Processo constitucional e o novo processo civil - 1ª Edição | 2016

    Cidadania processual: Processo constitucional e o novo processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

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  • Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

    Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica - 9ª Edição | 2015

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  • -8%

    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

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  • -8%

    Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual - 1ª Edição | 2005

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  • Codificação, descodificação, recodificação do direito civil brasileiro - 1ª Edição | 2010

    Codificação, descodificação, recodificação do direito civil brasileiro - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Código aduaneiro da União - anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018

    Código aduaneiro da União - anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018

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  • -5%

    Código brasileiro de defesa do consumidor - Volume 2: Comentado pelos autores do anteprojeto - 10ª Edição | 2011

    Código brasileiro de defesa do consumidor - Volume 2: Comentado pelos autores do anteprojeto - 10ª Edição | 2011

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  • -5%

    Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Volume Único - comentado pelos autores do anteprojeto - Direito material e processo coletivo - 12ª Edição | 2019

    Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Volume Único - comentado pelos autores do anteprojeto - Direito material e processo coletivo - 12ª Edição | 2019

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