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  • -5%

    A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos - 1ª Edição | 2021

    A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A função jurisdicional no sistema GATT/OMC - 1ª Edição | 2013

    A função jurisdicional no sistema GATT/OMC - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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  • A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

    A função social da empresa e o direito penal empresarial - 1ª Edição | 2014

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  • -5%

    A função socioambiental das cidades - 1ª Edição | 2020

    A função socioambiental das cidades - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

    A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A geografia dos afectos pátrios - as reformas político-administrativas (sécs. XIX-XX) - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A governação de bancos nos sistemas jurídicos lusófonos - 1ª Edição | 2016

    A governação de bancos nos sistemas jurídicos lusófonos - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A governação de sociedades anónimas nos sistemas jurídicos lusófonos - 1ª Edição | 2013

    A governação de sociedades anónimas nos sistemas jurídicos lusófonos - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A grande guerra pela civilização - a conquista do Médio Oriente - 3ª Edição | 2021

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  • A herança do mal - 1ª Edição | 2021

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  • A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

    A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia - da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

    A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia - da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

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  • -5%

    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    A imagem e os signos - 1ª Edição | 2005

    A imagem e os signos - 1ª Edição | 2005

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