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    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - ano VIII - Abril-julho 2005 - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - ano VIII - Janeiro-abril 2005 - 1ª Edição | 2005

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    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - ano VIII - Setembro-dezembro 2004 - 1ª Edição | 2005

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    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - ano X - Janeiro-março 2007 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - ano X - Setembro-dezembro 2006 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 2: ano IX - Janeiro-março 2006 - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 3: ano IX - Abril-julho 2006 - 1ª Edição | 2007

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  • Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

    Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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  • Apontamentos à lei eleitoral - Lei 9.504/97 - 1ª Edição

    Apontamentos à lei eleitoral - Lei 9.504/97 - 1ª Edição

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  • Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

    Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

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    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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    Aquisições de bens e serviços na administração pública - 3ª Edição | 2006

    Aquisições de bens e serviços na administração pública - 3ª Edição | 2006

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  • Arbitragem em contratos administrativos - 1ª Edição | 2011

    Arbitragem em contratos administrativos - 1ª Edição | 2011

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  • Arbitragem nos contratos: Empresariais, internacionais e governamentais - 1ª Edição | 2009

    Arbitragem nos contratos: Empresariais, internacionais e governamentais - 1ª Edição | 2009

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  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental: Lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

    Arguição de descumprimento de preceito fundamental: Lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

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    Argumentação constitucional - um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019

    Argumentação constitucional - um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019

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