Pesquisando por - Etiqueta - Mandado de Segurança

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Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da lei Maria da Penha - 1ª Edição | 2017
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Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010
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Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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Defesa criminal activa - guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015
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Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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Direito a Saúde - 1ª Edição 2021 - questões teóricas e as práticas nos tribunais - 1ª Edição | 2021
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Direito criminal - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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Direito criminal - Volume 2: - 1ª Edição | 2016

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Direito de investigação criminal e da prova - 1ª Edição | 2014

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Direito disciplinar penitenciário - 1ª Edição | 2018
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Direito internacional penal - uma perspectiva dogmático-crítica - 1ª Edição | 2008

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Direito Penal - Parte Especial (arts. 121 a 212) - Vol. 2 - 14ª Edição | 2021

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