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  • Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 - lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

    Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 - lei 8.078. de 11 de setembro de 1990 - 30ª Edição | 2018

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  • Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

    Código de Defesa do Consumidor na relação entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers - 1ª Edição | 2003

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  • Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

    Código de Defesa do Consumidor: Cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo - 2ª Edição | 2004

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  • Código de Defesa do Consumidor: Constituição Federal + Código + Legislação

    Código de Defesa do Consumidor: Constituição Federal + Código + Legislação

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  • Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

    Código de Defesa do Consumidor: O princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais - 3ª Edição | 2009

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  • Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015

    Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015

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  • Código de processo civil comentado - artigo por artigo - 5ª Edição | 2020

    Código de processo civil comentado - artigo por artigo - 5ª Edição | 2020

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  • Código de Processo Civil e Constituição Federal – Tradicional - 49ª Edição | 2020

    Código de Processo Civil e Constituição Federal – Tradicional - 49ª Edição | 2020

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  • Código de Processo Civil: Constituição Federal + Código + Legislação - 27ª Edição | 2020

    Código de Processo Civil: Constituição Federal + Código + Legislação - 27ª Edição | 2020

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    Código de processo penal - 6ª Edição | 2019

    Código de processo penal - 6ª Edição | 2019

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    Código de processo penal - comentado - 18ª Edição | 2019

    Código de processo penal - comentado - 18ª Edição | 2019

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  • Código de Processo Penal: Constituição Federal + Código + Legislação – 26ª Edição | 2020

    Código de Processo Penal: Constituição Federal + Código + Legislação – 26ª Edição | 2020

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  • Código de Trânsito Brasileiro: Constituição Federal + Código + Legislação - 22ª edição | 2020

    Código de Trânsito Brasileiro: Constituição Federal + Código + Legislação - 22ª edição | 2020

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    Código do direito de autor e direitos conexos - anotado - 1ª Edição | 2017

    Código do direito de autor e direitos conexos - anotado - 1ª Edição | 2017

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    Código do direito de autor e dos direitos conexos - 5ª Edição | 2019

    Código do direito de autor e dos direitos conexos - 5ª Edição | 2019

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    Código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2011

    Código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2011

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