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As alterações no processo penal - 1ª Edição
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As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022
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As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010
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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009
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As medidas de coacção no processo penal português - 1ª Edição | 2011
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As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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As provas obtidas por meios ilícitos - uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição | 2014
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As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição | 2015
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As vulnerabilidades de um profissional - como superá-las e obter sucesso em sua carreira - 1ª Edição | 2021
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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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