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As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014
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As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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As expressões latinas no discurso jurídico - 1ª Edição | 2017

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As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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As instituições particulares de solidariedade social - governação e terceiro sector - 1ª Edição | 2011

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As Lacunas no Direito - 10ª Edição 2019 - 10ª Edição | 2019
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As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição | 2012
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As relações de assocçãcao - o direito sem direitos - 1ª Edição | 2011

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Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados - 1ª Edição | 2020
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Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009
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Bioética à luz da liberdade científica - 1ª Edição | 2014

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Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 1ª Edição | 2019

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